Estamos aqui hoje celebrando o Novo Mercado, seu inegável sucesso. O Novo Mercado deve ser e é um orgulho, um ativo que o Brasil possui, provavelmente o fator institucional que isoladamente mais contribuiu para a construção do mercado de IPOs de que hoje o nosso país dispõe.

Podermos hoje contar com um mecanismo de acesso a capital como esse é motivo de assombro em nível internacional, inclusive de nossos vizinhos na AL, países que na década de 90 estavam mais avançados institucionalmente que o Brasil e que, hoje, lutam para evoluir para o patamar que o mercado brasileiro alcançou, olhando para a nossa experiência.

A existência do pacto privado que o Novo Mercado propõe teve enorme importância para a mudança da percepção de investidores do mundo todo em relação ao investimento no Brasil.

Por isso, esta mesma ocasião exige que analisemos essa conquista e a responsabilidade que ela trouxe para todos nós.

E não daria mesmo para deixar de fazer isso, em vista dos episódios envolvendo companhias abertas que vieram à tona nas últimas semanas e do momento de mercado pelo qual estamos passando – em que os investidores têm sido atingidos na parte mais sensível do corpo humano.

Porque episódios tristes, e até traumáticos, são campo fértil para a emoção, para a discussão mais desinformada e até maldosa, desonesta. Servem perfeitamente para a veiculação de preconceitos também e podem trazer danos de imagem ao mercado muito desproporcionais aos danos efetivos provocados em cada caso.

A discussão pública mais recente muitas vezes tem optado por tratar todas as companhias como suspeitas, todos os investidores como ingênuos desinformados e todos os agentes do mercado como coniventes com más práticas.

Esse é o grande risco de momentos de dificuldades – gerar uma percepção sobre o mercado como um ambiente em que se destrói riqueza ao invés de construir, e não como um ambiente em que o preço por que se compra e se vende têm grande influência sobre a taxa de retorno do investimento. E provocar demandas por reações exageradas, muitas vezes na forma de regulação excessiva, que podem comprometer uma trajetória de evolução que está apenas começando no Brasil.

Mercados bem mais consolidados que o nosso têm vivido esse tipo de experiência. E praticamente o único consenso existente é que a regulação produzida atendeu às demandas do momento, pois seus resultados são avaliados de formas muito diferentes – e até opostas - pelos diversos setores atingidos.

Acolher sem crítica essa necessidade – tão humana – de achar culpados para os problemas que nos afligem pode ter como resultado a produção de regras ruins, como aliás diz o ditado: o mau caso produz má regulação. Acho que devemos ficar vigilantes e resistir a idéias de proibições liminares. É sempre fácil usar a caneta, difícil é medir o impacto das escolhas feitas na regulação e os danos causados pelas más escolhas.

Mas esse contexto todo, se muitas vezes coloca a discussão em termos emocionais ou impróprios, por outro lado chama a atenção para a dificuldade que é manter o que foi conquistado.

É preciso que aproveitemos agora para destacar a responsabilidade que cabe a cada agente do mercado e trabalhar para que a essa tarefa de cada um seja dada a importância que deve ter.

Nosso mercado se baseia em um sistema que conta, como último elo antes que os produtos sejam oferecidos aos investidores, com a atuação estatal, por meio da análise do pedido de registro da companhia e da oferta, pela CVM. O agente público, em seu trabalho, se apóia nos chamados gatekeepers, que no caso são principalmente o underwriter – o banco líder da distribuição – e a firma de auditoria independente. Ambos, obviamente, são contratados pela companhia emissora, cujos administradores e acionistas controladores têm a responsabilidade primária por garantir a veracidade e a suficiência das informações que colocam à disposição dos investidores. E há ainda a própria bolsa de valores que, no processo de autorização para a negociação da companhia em seu mercado, faz também sua própria análise e exigências.

Essa, aliás, é a estrutura em que se baseia o sistema de registro de ofertas de valores mobiliários no mundo todo. É mais eficiente e mais ágil do que se toda a verificação necessária à concessão do registro fosse feita no âmbito do órgão regulador. Mas ela pressupõe a responsabilidade de cada elo nessa cadeia e, mais do que tudo, não substitui o investidor.

Se os mecanismos de mercado, como a auto-regulação, e o trabalho feito pelos gatekeepers funcionarem bem, a regulação pode ser mais leve, menos restritiva, e ainda assim se estará garantindo a tutela necessária aos investidores. Portanto, o desenho da regulação e se esse grau de intervenção estatal será adequado para favorecer o desenvolvimento do mercado ou se, devido a seu peso, será um fator de restrição, são escolhas que dependem do funcionamento de todo o sistema, e que são feitas a todo momento.

Neste sistema, nada substitui o investidor, sua diligência e desejo de tomar uma decisão informada. É preciso que cada um saiba se tem ou não a disposição necessária para fazer o tipo de esforço que o investimento direto em ações ou títulos corporativos exige, e ele é grande. E é muito importante que os intermediários, em sua prática de venda dos produtos aos clientes, trabalhem contra o ‘efeito manada’, contra a tendência de tomada de decisões desinformadas ou por impulso. E que, definitivamente, não se trabalhe na direção da construção de mitos, de assumir que palavras como governança corporativa ou Novo Mercado tenham poderes mágicos.

Em resumo, se eu posso sugerir algo para os agentes de mercado, é que se aproveite esta entressafra – este período de menor atividade – para discutir formas de aprimorar o trabalho que é feito por cada segmento. Além dos episódios mais recentes, tivemos ao menos 3 anos de intensa atividade no mercado que podem nos trazer material riquíssimo para reflexão sobre o padrão que desejamos alcançar.

Penso que a Abrasca e o IBRI deveriam procurar tirar lições de toda essa experiência, trabalhar com seus associados para avançar na conscientização dos administradores das companhias em relação às suas responsabilidades e a quais são as melhores práticas no exercício de suas funções.

A ANBID e a BOVESPA deveriam reunir seus membros para discutir as práticas de venda aos investidores em IPOs, por exemplo, e garantir que na ponta se faça a análise da adequação do investimento ao perfil do cliente, além do esforço de fornecimento de toda a informação necessária.

A ANBID deveria reunir seus membros para avaliar as práticas de due diligence que são adotadas, sobretudo definindo níveis mínimos a serem buscados nessas análises feitas pelo coordenador da oferta, para que também nos momentos de muita atividade seja garantido um padrão aceitável nesse trabalho. E discutir ainda se, em alguma medida, a existência de relacionamento comercial anterior entre a companhia emissora e o banco underwriter pode afetar sua isenção no processo de descoberta do preço na oferta, e se haveria medidas a serem adotadas para que se preserve tanto o lado virtuoso desse relacionamento como a boa formação do preço.

O IBRACON deveria reunir seus membros e avaliar se o trabalho dos auditores está sendo feito com a necessária profundidade, qualidade e isenção, trabalhando para que cada vez mais se possa confiar na adequação das demonstrações financeiras que são divulgadas ao mercado.

E a BM&F Bovespa deveria, em minha opinião, reunir as empresas participantes do Novo Mercado e discutir eventuais aperfeiçoamentos às regras, para que elas se mantenham adequadas ao estágio de desenvolvimento do nosso mercado e às exigências dos investidores. O processo de revisão é muito difícil, especialmente considerando o número de companhias listadas e o fato de que deve haver o apoio de uma grande maioria para que qualquer mudança seja implementada. Mas isso não deve impedir a Bolsa de assumir seu papel e liderar a discussão que pode levar o Novo Mercado a um novo patamar. As companhias listadas serão, tenho certeza, capazes de perceber que parte importante do valor do selo com o qual se comprometeram está na capacidade de se manter relevante.

De seu lado, posso garantir que a CVM está absolutamente atenta e avaliando se há necessidade de aperfeiçoamentos em suas normas ou em seus procedimentos, com o cuidado de não reagir além do que for justificado e de não impedir práticas saudáveis e legítimas em função do seu mau uso eventual. Além, obviamente, de estar avaliando as condutas irregulares que possam ter existido, para a tomada de medidas disciplinares, se for o caso.

O importante é que tenhamos claro, todos os que de algum modo somos responsáveis por termos chegado até aqui, que manter a posição conquistada é muito difícil, e que ficar parado pode significar ceder terreno e, na verdade, andar para trás.

Maria Helena Santana
Presidente da CVM